A regulamenta
ção da profissão de transcritor e de
revisor de textos

em braile, de
autoria do senador Paulo Paim (PT-RS),
foi
aprovada, nesta quarta-feira (22), pela Comissão de Ass
untos Sociais (CAS), em decisão
terminativa. Além de re
gulamentar o exercício das profissões, o projeto
torna
obrigatória a presença desses profissionais na atividad
e de
produção de textos em
braile.


De acordo com o pr
ojeto de
lei do Senado (PLS
67/2011), poderão exercer as
profissões aqueles que
tenham completado pelo
menos o e
nsino médio e que
possuam certificado de habilitação e
xpedido
por órgão oficial, reconhecido pelo
Ministério
da Educação ou por entidades
representativas dos defic
ientes visuais. Estarão dispensados do certificado os pr
ofissionais tenham exercido o ofício por pelo menos
trê
s anos antes da promulgação da lei. Para o caso de tran
scritor, além do período de
experiência,
será exigida
aprovação em exame oficial a ser definido
em regulamen
to.


O projeto estabelece
ainda que a duração máxima
do trabalho
de transcritor e de
revisor de textos
em Brai
lle será
de seis
horas diárias e de 30 horas semanais.
O texto também prevê que
o empregador deve assegurar
ao
s profissionais acesso à internet,
a códigos de transcr
ição em braile,
às normas técnicas aplicáveis a esse

sistema e a dicionários.


Na justificação da matéri
a, Paim argumenta
que, apesar de
estarem estabelecidas
hà
¡ décadas, essas profissões ainda não foram regulament
adas
na legislação brasileira. Com o projeto, o senador

quer acabar com essa indefinição
jurídica, proteger o
s profissionais envolvidos na atividade e
garantir qualid
ade aos trabalhos de transcrição e revisão
de textos
v
oltados para as pessoas com deficiência visual.


Em seu
relatório,
a senadora Ângela Portela
(PT-RR) ressaltou
que a qualidade dos trabalhos de transcrição e revisã
o
em Braille reflete
na formação dos leitores com defic
iência
visual e na motivação, principalmente
de crianà
§as, para a leitura nesse sistema.


- Em última instân
cia, o conhecimento
e a cidadania das pessoas com deficià
ªncia visual está diretamente
vinculado aos produtos cul
turais colocados à disposição com o uso desta técnica
â€" observou a relatora.


A proposta, explicou o senado
r Paulo Paim, partiu de sugestão
de dois servidores
de s
eu
gabinete, que
têm deficiência visual. O texto foi el
aborado
por eles com base
no Estatuto da Pessoa com Defic
iência, também de Paim, e
é "uma homenagem aos brasile
iros afetados
com cegueira".


Agência Senado

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