Fonte: http://www.pco.org.br/conoticias/ler_materia.php?mat=36888

Rio + 20 
Governo do PT cede ao Vaticano contra as mulheres

Documento oficial do encontro perde referência aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres por pressão da hierarquia da Igreja 

24 de junho de 2012

O Vaticano participa como observador do encontro internacional organizado pelas Nações Unidas, no Rio de Janeiro, sobre desenvolvimento sustentável.

O encontro conhecido como Rio+20 em referência, ao evento realizado vinte anos atrás, a Eco 92, também no Rio de Janeiro, conta com a presença de representantes do G77, ou seja, representantes dos países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) que deveriam sair dali com um documento que estabeleceria metas para o chamado “desenvolvimento sustentável”.

Nesse sentido, a lógica seria ampliar os termos de documentos anteriores da própria Organização das Nações Unidas em acordo com todos esses países, buscando ampliar conquistas para os povos de todo o mundo. Isso é o que diz a propaganda. Na prática, pelo menos para as mulheres, está se dando exatamente o contrário.

Vaticano definiu as políticas para mulheres

Apesar de apenas ser observador, o Vaticano conseguiu emplacar sua ofensiva contra os direitos das mulheres e influenciar o documento oficial, definitivo, que deve sair desse encontro.

O documento apresentado no dia 19 como um “consenso” e que vai ser ratificado pelos chefes e Estados presentes, retira a defesa dos “direitos sexuais e reprodutivos das mulheres”.

O termo foi cunhado pelas Nações Unidas, através da Organização Mundial de Saúde (OMS), para “alcançar o padrão mais alto de saúde sexual e reprodutiva”, reconhecendo o direito do indivíduo, da mulher ou do casal, com base em informações e acesso a serviços de qualidade, de “tomar decisões sobre a reprodução livre de discriminação, coerção e violência”.

Noelene Nabulivou, de Fiji, escolhida como representante dos movimentos femininos no Rio+20, afirmou sobre o evento: “o que sentimos é que o direito das mulheres está sendo trocado, enquanto os diplomatas negociam o que eles pensam que seja um acordo sobre desenvolvimento sustentável”.

“São os nossos corpos. Não pertencem ao Estado, nem à Igreja, nem a ninguém mais”, disse. Na visão dela, o Vaticano, que participa da conferência como um observador, sem ser considerado um Estado, teve influência direta sobre o tema. “Eles mostraram claramente que isso é parte de um longo processo para regredir os direitos da mulher em todo o mundo”, acusou (portal G1, 19/6/2012).

O Brasil como país cede era o responsável pelas negociações para o fechamento do texto e por isso é o principal responsável pela decisão de ceder ao Vaticano e retirar os direitos femininos do documento. Isso depois de, no dia anterior, fazer um acordo com o movimento de mulheres se comprometendo a manter a defesa dos direitos femininos.

Dentro dos chamados “direitos sexuais e reprodutivos”, está o fim da criminalização e o direito ao aborto, o acesso livre e amplo a métodos contraceptivos incluindo a pílula do dia seguinte etc. Justamente aquilo que é rejeitado pela hierarquia da Igreja em sua ofensiva pelo controle sobre a vida e os corpos das mulheres.

Leia aqui a declaração das organizações feministas brasileiras sobre o tema:

“Na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, no Cairo, 1994, e posteriormente, na Conferência Mundial sobre a Mulher, em Beijing, 1995, os Estados reconheceram que os direitos sexuais e reprodutivos eram direitos humanos. A partir de então, mudou-se o paradigma de controle da fecundidade feminina para uma perspectiva de promoção da igualdade formal e substancial entre homens e mulheres em todas as dimensões de sua existência, como a auto-determinação sexual e reprodutivos sem discriminação, coerção ou violência.

Nos últimos 20 anos temos participado para que as políticas e leis reflitam os compromissos acordados e que os governos tomem medidas efetivas para a sua plena implementação.

“As organizações e redes do movimento de mulheres foram ativas e tiveram um papel chave durante a Conferencia do Cairo em 1994 e na elaboração do Programa de Ação do Cairo. O Programa de Ação de Cairo, adotado durante a Conferência, estabelece ações detalhadas para assegurar a saúde e os direitos reprodutivos das mulheres, imprescindíveis para alcançar a igualdade de gênero. Esse consenso internacional, estabelecido dois anos após a ECO 92, deve estar refletido nas negociações da Rio+20, especialmente nas discussões relativas aos objetivos de desenvolvimento sustentável.

“Nos últimos dias, temos assistido a tentativas de retrocesso impulsionadas pelo Vaticano com apoio de países como Rússia, Síria, Nicarágua, Egito, Chile e Honduras, República Dominicana e Costa Rica. Os principais argumentos são que os direitos reprodutivos não estão relacionados ao desenvolvimento sustentável ou que deve estar de acordo com as leis nacionais.

“Os direitos reprodutivos são necessários para a igualdade de gênero para que as todas as mulheres possam participar ativa e politicamente em todas as dimensões da vida pública e privada. Os direitos reprodutivos fazem parte dos direitos humanos das mulheres, e não devem ser renegociados ou usados como moeda de troca na Rio +20.

“Os direitos reprodutivos são essenciais para a sustentabilidade global, a justiça social e econômica. Não aceitamos retrocessos em matéria de direitos sexuais e reprodutivos na Rio +20”.

Fonte: http://www.pco.org.br/conoticias/ler_materia.php?mat=36888